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segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

0 Agreste de Pernambuco terá o primeiro prefeito empossado do País

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É fato que o dia da posse é muito esperado por todo prefeito eleito. Entretanto, muitos deles reclamam que a solenidade a ser feita no dia 1º de janeiro é um tremendo inconveniente, visto que tanto eles quanto seus familiares, amigos e a população em geral ainda curtem a ‘ressaca’ do pós-revéillon.

Por conta disso, o prefeito eleito de Vertentes, no Agreste de Pernambuco, Allan Kardec (PSDB), decidiu realizar a cerimônia já no dia 31 de dezembro deste ano, um dia antes de quando os prefeitos são tradicionalmente empossados. Isso será possível por causa de uma mudança na Lei Orgânica do município. Assim, ele será o primeiro prefeito a tomar posse no País, estando a solenidade prevista para às 20h.

Mudança

Tramita atualmente no Senado Federal, como parte da reforma política, um projeto que fixa as posses de cargos públicos em datas diferentes, permitindo, por exemplo, que presidentes eleitos prestigiem a posse de amigos e aliados governadores. Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional 38 do ano de 2011 (PEC 38/11), de autoria do presidente do Senado José Sarney (PMDB-MA).

A PEC também amplia os mandatos de todos os cargos do Poder Executivo de 4 para 5 anos. Além disso, prevê a posse dos governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos para o dia 10 de janeiro do ano pós-eleição. Já o mandato do presidente terá início no dia 15 de janeiro do ano seguinte ao das eleições.

O projeto foi discutido em sessão plenária pela primeira vez em 31 de agosto do ano passado, tendo sido votado em primeiro turno em 21 de março de 2012. Até hoje, não foi deliberado. Várias outras propostas de mudança nas datas das posses já foram lançadas mas nunca vingaram. (Fonte:JC Online)

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