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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

0 Indulto de Fim de Ano: mais de 8.000 detentos serão monitorados eletronicamente

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Mais de 8.000 presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano-Novo, ou que cumprem pena em regimes aberto ou semiaberto, serão monitorados eletronicamente neste fim de ano. Atualmente, pelo menos cinco Estados brasileiros já estão utilizando a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. São eles: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Rondônia.

A tecnologia possibilita que as autoridades competentes controlem a movimentação dos detentos que saem do presídio, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas ao preso pelo juiz.

O monitoramento eletrônico está previsto na chamada Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011), como medida diversa da prisão. A maior parte dos presos que serão monitorados nas festas de fim de ano são do Estado de São Paulo. Dos cerca de 20 mil detentos paulistas que receberam o indulto natalino este ano, segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), 6.000 usarão a tornozeleira eletrônica.

No Rio de Janeiro, 1.440 presos que cumprem pena em regime domiciliar também são controlados por meio do sistema. A Vara de Execução Penal do Estado concedeu saída temporária a 292 apenados.

Em Minas Gerais, as tornozeleiras começaram a ser utilizadas no último dia 17, conforme informou a Subsecretaria de Administração Prisional do Estado.  A expectativa é, com a nova tecnologia, conseguir monitorar 50 presos do regime aberto ou domiciliar da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte já agora nas festas de 2012.

Em Pernambuco, 301 presos que saíram da prisão na última quarta-feira (19) para passar as festas com a família serão monitorados pelas tornozeleiras eletrônicas. Já no Estado de Rondônia, 400 detentos que cumprem prisão domiciliar são controlados eletronicamente.

Além dos Estados que já estão usando a ferramenta, outros quatro devem adquirir a tornozeleira já em 2013. É o caso da Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo, que vai lançar edital para licitar a compra das tornozeleiras eletrônicas no início de 2013, no intuito de melhorar o monitoramento de parte dos 14.649 presos que hoje compõem a população carcerária do Estado. Além dele, Rio Grande do Sul, Paraná e Amazonas vão realizar licitação ou comprar o equipamento no ano que vem. (R7)

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