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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

0 Sem Orçamento, governo vai liberar R$ 42,5 bilhões em medida provisória

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo vai liberar, por meio de medida provisória, R$ 42,5 bilhões relativos a investimentos previstos no projeto de lei orçamentária de 2013 e a suplementações orçamentárias de 2012.

A MP deverá ser publicada em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” desta quinta, segundo a ministra, e tem por objetivo manter o ritmo de investimentos em 2013.

Com a medida, o governo abre crédito correspondente a um terço do previsto na proposta orçamentária de 2013 – aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, o que corresponde a R$ 41,8 bilhões para investimento nos três Poderes. Esse montante será executado dentro do Orçamento de 2012 e poderá ser gasto até que o Orçamento de 2013 seja sancionado.

Além disso, a MP garante as suplementações orçamentárias relativas a 2012 não apreciadas pelo Congresso e que somam R$ 700 milhões líquidos.

O projeto do Orçamento da União de 2013 deverá ser votado em fevereiro, após o retorno dos parlamentares do período de recesso legislativo. A votação, que deveria ocorrer ainda neste ano, foi adiada após um impasse sobre a votação do veto à Lei dos Royalties – o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido.

Com o crédito, o governo pretende impedir a descontinuidade de grandes obras e programas sociais, segundo a ministra. Ela citou obras como a construção e reforma das BR 101, no Espírito Santo; da BR 156, no Amapá e das BRs 285 e 386, no Rio Grande do Sul.

Na área social, o governo pretende dar continuidade a obras de drenagem e pavimentação em vias urbanas, além da construção de barragens subterrâneas contra a seca e pagamento de seguro rural a 10 mil produtores. (G1)

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