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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

0 STF rejeita redução das penas de réus do mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, por sete votos a dois, a redução das penas para condenados no processo do mensalão.

Com os votos do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, e de outros seis magistrados, a maioria do Supremo se mostrou contrária à adoção da continuidade delitiva solicitada por advogados de defesa e apoiada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Mello argumentou que o fato de incorrer em crimes semelhantes como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, ambos contra o sistema financeiro, podia ser considerado um delito contínuo no tempo e defendeu a aplicação de uma única pena com agravante, em vez de várias somadas.

Essa medida poderia ter representado uma drástica redução nas penas impostas a 16 dos 25 condenados no julgamento.

O revisor do processo, o juiz Ricardo Lewandowski, foi o único que apoiou a postura de Mello. Para Joaquim Barbosa, a aplicação dessa medida seria um “privilégio indevido” para condenados que “fazem da prática delitiva rotina”.

Na sessão de hoje, a 50ª desde o início do processo, a corte tinha o objetivo de decidir questões como o ajuste de multas e a perda da cadeira de três dos condenados que são parlamentares, mas finalmente abordou a proposta de redução de penas. (EFE)

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