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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

0 Medida provisória amplia adicional ao benefício Garantia-Safra por causa da seca

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Uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (21) ampliou o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para a safra 2011/2012. O benefício, que garante a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas por seca ou excesso de chuva, foi ampliado de R$ 280 para R$ 560 por família, que serão pagos em quatro parcelas mensais. A Medida Provisória 603/2013 altera a MP 587/2012, que já autorizava um adicional ao benefício e ao Auxílio Emergencial Financeiro. A MP também ampliou esse auxílio, destinado às famílias de agricultores que passaram por situações de desastres naturais, para o valor de R$ 320 por família.
 
A medida autoriza, ainda, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir, excepcionalmente em 2013, até 300 mil toneladas de milho em grãos, ao preço de mercado, por meio de leilões públicos. O milho servirá para a recomposição dos estoques públicos para a venda direta para pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos sediados nos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A Presidência da República editou ainda, nesta segunda, a MP 604/2013, abrindo crédito extraordinário de mais de R$ 361 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O crédito será destinado ao pagamento dos adicionais feitos pela MP 603/2013 ao benefício Garantia-Safra e ao Auxílio Emergencial Financeiro.

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