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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

0 MPPE quer multa para município que não separar o lixo

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Cuidar do meio ambiente também é sua responsabilidade. E isso começa dentro da sua casa, com a separação de resíduos orgânicos e inorgânicos. O que é colocado só como uma recomendação, brevemente será visto como prevê a Lei: crime ambiental. Fiscalizado pela polícia. É o que alertou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14).
 
Com o objetivo de cumprir a Lei 12.305/2010, que determina o fim dos lixões em todo o território nacional até 2 de agosto de 2014, o MPPE promete engrossar na fiscalização em todos os municípios de Pernambuco. A começar pelas Prefeituras, seguido das indústrias e, finalmente, a população.

Primeiro os gestores. Todos os prefeitos serão notificados pelos promotores das suas cidades para a aplicação das leis estadual e nacional, sendo exigido o início imediato da coleta seletiva. O TAC exige ainda que o gestor dê um destino adequado aos resíduos e a aplicação da política de educação ambiental nas escolas.

“Não vamos só cobrar, mas instruí-lo”, avisa o promotor-Geral de Justiça de Pernambuco. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai colocar para o gestor municipal as suas obrigações, a explicação da importância de cumprí-las, o passo a passo de como atur e ainda nome e telefone de quem pode ajudá-lo.

Já as indústrias e comércio, terão que estar em dia com a elaboração e execução dos seus respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Os planos – um diferente para cada setor de indústria – precisam ser submetidos aos órgãos ambientais. “A não-elaboração do plano já qualifica crime”, avisa o coordenador do CAOP – Meio Ambiente do MPPE, André Silvani.

O terceiro passo é a ação conjunta da gestão municipal com o MPPE para a realização de audiências públicas. E, a partir daí, todos os pernambucanos serão notificados, via Correios, para terem cobradas suas responsabilidades.

“Separe seu lixo. É a sua obrigação. Coloque em recipientes diferentes o lixo orgânico, o inorgânico e os rejeitos”, avisa André Silvani, que sabe que algumas coisas devem começar antes da cobrança à sociedade.
“Temos uma pesquisa que afirma que 85% da população que não separa o lixo justifica a atitude na coleta dos caminhões, que acaba misturando tudo. Então quem tem de começar a mudar isso é o município, implementando a coleta seletiva.”

A ação é permanente e irá contar com a atuação das polícias Civil e Militar. O plano é construir, até agosto de 2014, 64 aterros localizados em municípios estratégicos para receber resíduos de várias cidades.

“A médio e longo prazo, queremos popularizar a compostagem residencial. Ela reduz o impacto ambiental e ainda tem efeitos econômicos, economizando dinheiro público, já que o preço do recolhimento do lixo se dá por peso de resíduos recolhidos”, diz Silvani.

Só foram impressas até então 7 mil cartilhas. Mas o objetivo do MPPE é distribuir pelo menos 20 mil unidades, que vêm ainda com um dvd com vídeo educativo e com o conteúdo digital da cartilha.

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