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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

0 Obra considerada irregular pelo MPPE deverá ser interrompida em Serra Talhada

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Com o objetivo de impedir a continuidade de uma construção irregular que está sendo realizada em um terreno em frente à Escola Irnério Ignácio, no município de Serra Talhada, no Sertão do estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação para o secretário de Meio Ambiente e Igualdade Racial do município e para o responsável pela obra. O documento, publicado ontem (8) no Diário Oficial, é de autoria do promotor de justiça, Vandeci Sousa Leite.

De acordo com a recomendação, a Secretaria de Obras da cidade não concedeu licença de alvará de construção para o início das obras, por não obedecer aos critérios legais. Além disso, a construção vai de encontro ao plano diretor de Serra Talhada, uma vez que este não permite o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – outro documento necessário para que os empreendimentos causadores de impactos sejam regularizados, o qual é avaliado por órgãos da administração municipal – apresentado pelo responsável pela construção, não foi aprovado, o que, conforme a recomendação, poderá causar graves danos ambientais aos moradores circunvizinhos.

Desta forma, foi solicitado à prefeitura o embargo administrativo da obra no prazo de cinco dias. O responsável pela construção não poderá dar continuidade à mesma sem que cumpra as exigências legais. O promotor de justiça também emitiu recomendação para  que a Secretaria de Obras não conceda o alvará de licença até que as exigências e condições estabelecidas pela legislação sejam seguidas.

Segundo informações da assessoria de comunicação do MPPE, os secretários de Meio Ambiente e de Obras de Serra Talhada têm cinco dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça a resposta acerca do cumprimento da recomendação. (Carlos Britto)

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