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domingo, 17 de fevereiro de 2013

0 Justiça suspende seleção pública a pedido do MPPE em Betânia

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O Ministério Público de Pernambuco conseguiu suspender a seleção pública simplificada que estava sendo promovida pela prefeitura de Betânia (Sertão do Moxotó). A decisão do Poder Judiciário saiu na última sexta-feira (15) favorável ao pedido de suspensão feito por meio da ação cautelar ingressada, no dia 7 de fevereiro, pelo promotor de Justiça Fabiano Beltrão. A iniciativa partiu de uma denúncia anônima que a seleção era uma fachada para formalizar a contratação dos funcionários que de fato já estavam trabalhando, além de ser uma afronta a regra do concurso público para contratar servidores, segundo informações do site do MPPE.

Segundo Beltrão após a oitiva de três funcionários (convocados a partir de notificação) ficou comprovado que eles de fato já trabalhavam pela prefeitura e estavam participando da seleção pública. No mesmo dia da oitiva foi confirmado a existência do edital no cartório da cidade. Outros detalhes que chamaram a atenção do promotor foi que as inscrições só poderiam ser feitas pessoalmente na sede da prefeitura (sem possibilidade via internet) apenas nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro e a seleção seria na próxima semana.

Em 30 dias o promotor irá entrar com uma ação civil pública para apurar o ato de improbidade administrativa pela gestão municipal que burlou a lei ao promover uma seleção pública em vez de um concurso público para contratar servidores municipais, como é determinado pela Constituição Federal. Nessa ação também será apurado se o objetivo de burlar a legislação dando a impressão de isonomia era uma forma de colocar pessoas ligadas à gestora municipal, além de investigar quanto do percentual do quadro de trabalhadores existentes estariam nessa seleção simplificada.

A prefeita Eugênia Araújo (reeleita pelo Partido Social Democrata) será notificada sobre a decisão judiciária.(fogados Web)

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