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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

0 TCE revoga Medida Cautelar que mantinha suspenso concurso público realizado em Itacuruba-PE

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou na última segunda-feira (11) a revogação de uma Medida Cautelar, monocrática, que havia sido expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, determinando a suspensão de um concurso público na Prefeitura de Itacuruba, no Sertão de Itaparica, para a área de saúde.

A Cautelar foi expedida no dia 27 de dezembro de 2012, determinando ao então prefeito Romero Magalhães que suspendesse o concurso em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual veda a contratação de pessoal nos últimos seis meses do mandato.

No entanto, Pascoal disse na sessão do Pleno que o atual prefeito, Paulo Romero Pereira da Silva, por meio do procurador municipal, requereu a revogação da Cautelar alegando que o concurso foi marcado muito antes da eleição, e que sua finalidade é atender à área de saúde com recursos do próprio Ministério. Ele alegou também que o município está enquadrado na LRF no que diz respeito aos gastos com pessoal.

O conselheiro reconheceu a “razoabilidade” do pedido, enviado ao seu gabinete pelo inspetor regional em Salgueiro, no Sertão Central, Ladislau de Sena Júnior, e optou pelo seu deferimento. Assim, a prefeitura fica autorizada a prosseguir o processo seletivo público, sem prejuízo de um exame mais detalhado do concurso por parte do Núcleo de Atos de Pessoal. As informações são da gerência de jornalismo do órgão. (Carlos Britto)

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