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quinta-feira, 14 de março de 2013

0 Dependentes químicos, idosos e pessoas com transtornos mentais terão melhoria nos atendimentos em Arcoverde

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Dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, estão prestes a ter seus direitos respeitados em relação aos atendimentos médicos e reabilitação. A prefeitura da cidade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco que prevê melhorias no setor e também recomenda a finalização do processo licitatório para a compra de bens destinados ao Conselho do Idoso.

A iniciativa é da promotora de Justiça Aline Daniela Florêncio e foi motivada pela inexistência de um fluxograma para a internação de usuários de drogas e álcool e pessoas que apresentam problemas mentais na cidade, além da inexistência de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps/AD) e da necessidade de readequação da estrutura do Conselho do Idoso.

O município tem 45 dias para elaborar e concluir o fluxograma em questão, indicando local e horário para o atendimento dos pacientes. Já a licitação relativa à compra de bens para o Conselho do Idoso deve ser finalizada em até 60 dias, de forma que sejam adquiridos um computador, uma mesa, três cadeira e um ventilador. Em quatro meses, panfletos informativos sobre os serviços municipais para tratamento de dependência química e transtornos mentais também deverão começar a ser distribuídos para a população.

Caso as recomendações não sejam atendidas, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil aos responsáveis, além das sanções administrativas e penais cabíveis.
 
 
FONTE:diariodepernambuco

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