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sábado, 6 de abril de 2013

2 Nova lei obriga os pais a matricular criança de 4 anos na pré-escola

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O governo federal publicou nesta sexta-feira (5), no “Diário Oficial da União”, a lei número 12.796 que altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Como novidade, o texto muda o artigo 6º tornando “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”. A matrícula dessas crianças pequenas deve ser feita na pré-escola. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade.
 
Segundo o Ministério da Educação, a lei publicada nesta sexta-feira é uma “atualização” da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, reunindo as emendas realizadas desde então.

A versão anterior dizia que esta obrigatoriedade era a partir dos 6 anos. Mas, em 2009, uma emenda constitucional tornou obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Foi preciso então “incorporar” na lei o dever dos pais de matricular os filhos de 4 e 5 anos.

A nova lei “abraça” a educação infantil e estabelece as suas regras. Segundo o documento, a educação básica será dividida entre pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. O currículo da educação infantil deverá ter uma base nacional comum que respeita as diversidades culturais de cada região. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.

2 comentários:

Anônimo disse...

Irresponsabilidade de um governo que se diz democrático, será que esse mesmo governo já tem escolas suficientes para receber todas essas crianças? Ao invés de publicar a ideia com antecedência trazer para o debate e preparar o cidadão e a própria administração pública faz as coisas de repente no susto compulsoriamente, em tempos pré eleitorais, mais uma medida populista pra tapar os olhos dos analfabetos funcionais que é a grande massa desse pais, ai vão dizer que querem educar nossas crianças, sem se quer ter estrutura suficiente para oferecer...

Anônimo disse...

Concordo plenamente com esse comentário, porém acredito que a criança indo pra escola mais cedo, aprende mais rápido e pode começar a ajudar o país mais cedo...


Carlos Andrade

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